Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Ação de Indenização decorrente de acidente de trânsito

Agravo Interno no Agravo (artigo 1042 do NCPC).

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade Evidenciada

Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.

Execução Fiscal. Dívida Ativa de natureza não tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil. Ação Rescisória. Procedimento legal

Não ocorrência de revogação pelo CPC/2015.

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

A decisão foi unânime.

Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial

Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil

Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens

No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido

Ação de indenização por danos morais. Travamento de porta de segurança na entrada de agência bancária. Cliente que usava botas com bicos de metal, optando por retirá-las para entrar na agência

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Em SP, advogado deve agendar atendimento em agências do INSS

Após parecer da AGU, juíza revoga liminar originalmente deferida

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010

Migração da fase da informatização do Judiciário

Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal

Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.

Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.